Novas Validações NFC-e Abril 2016

Novas Validações NFC-e Abril 2016 A partir de 01/04/2016 novas validações ocorrerão na NFC-e.

As principais validações são as seguintes:

Formas de pagamento NFC-e – Cartão
Se o pagamento for por meio de cartão, será obrigatório informar: CNPJ da credenciadora, a bandeira da operadora do cartão e o número de autorização da operação.
Estas informações não são obrigatórias para as empresas que usam o POS (bares, restaurantes e similares).
Existe um campo que permite informar se a empresa usa TEF ou POS, é o tpIntegra.

QR Code NFC-e Será obrigatório informar o QR Code no XML da NFC-e e não só no DANFE NFC-e.
O QR Code deve ser gerado de acordo com o especificado no Manual do DANFE NFC-e e QR Code e na Nota Técnica 2015/002.
Temos uma orientação em nossa página: https://www.receita.pb.gov.br/ser/images/docs/downloads/NFC-e/URL_Consulta_NFCe_QR_Code.pdf

CST e CSOSN aceitos Para a NFC-e só serão aceitos os CST 00,20,40,41 ou 60 e os CSOSN 102,103,300,400 e 500.
Os CFOP 5.405, 5.656 e 5.667 só poderão ser usados com o CST 60 ou o CSOSN 500.

Novas_Validacoes_NFCe_abr_2016

Fonte: www.receita.pb.gov.br

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